BRT: Licitação liberada com ressalvas

Turma concedeu parcialmente a liminar que obriga o município de Belo Horizonte a dar prosseguimento ao procedimento licitatório da contratação de uma empresa para construção da BRT

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

O redesenho das famílias na contemporaneidade: arranjos e rearranjos à luz da busca pela felicidade: uma análise da família multiespécie

obra iniciará sua feitura descrevendo o conceito de família sob a ótica da felicidade humana, conceito

Advogado carioca lança livro em inglês que trata da importância dos impostos como um fator de sustentabilidade

O livro já está em pré-venda em livrarias virtuais internacionais, no valor de 100 euros. O lançamento oficial, porém, será na segunda quinzena de fevereiro.

Vender obras autorais de outros titulares na internet também é crime!!

Venda de trabalhos, artigos, partituras, fotos sem autorização é violação de direito autoral.

Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho. Engenheiro.

O Exmo. Juiz LUCAS VANUCCI LINS, da Vara do Trabalho de Nova Lima - MG, através da r. sentença de f. 227/229, cujo relatório adoto e a este incorporo, declarou a incompetência desta Justiça Especializada em razão da matéria, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Lima, nos termos do dispositivo de f. 229.

Recurso de revista. FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável.

FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável. Violação do art. 18, §2º, da Lei nº 8.036/90

Casan pode negar serviço de água a casa construída em loteamento irregular

O TJ não deu razão ao proprietário da residência em loteamento irregular, mesmo este tendo garantido que o imóvel foi construído com fiscalização da prefeitura

Editora deve fornecer livro na forma digital para deficiente visual

Saraiva terá 15 dias de prazo para fornecer o livro digital ao deficiente visual

Compradora de imóvel pagará em juízo

Mesmo após MP-MG ajuizar ação devido à falta de licença ambiental, consumidora continuou a receber boletos de cobrança da construtora

TJ condena construtoras

Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

A culpa é de Napoleão

O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

O Direito Autoral nas relações de trabalho é tema de curso na AASP

Os interessados podem optar por realizarem o curso no formato presencial, ou na modalidade remoto que possibilita a participação da advocacia de todo o país.

Indenização por danos morais. Reparação necessária.

Humilhações e xingamentos impingidos ao empregado.

Agravo de instrumento. Direito tributário e fiscal. Ação declaratória de nulidade de lançamento. ISS. Materiais de construção.

O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.